Tráfico internacional de drogas. Guarda. Delito permanente. Flagrante enquanto mantida a conduta.

Carreta apreendida por atraso de pagamento deve ser devolvida

Enquanto não transitar em julgado a condenação, servidor público não pode ter pagamento cancelado

Servidor público não pode ter pagamento cancelado.

Recurso. Apelação. Pedido de desistência pela apelante. Homologação.

Ação de prestação de contas do mandante contra o mandatário

Juiz entende inconstitucional sistema de cotas para negros e índios

Execução. Fraude. Caracteriza fraude à execução a alienação de bens após o ajuizamento da ação trabalhista.

Juiz concede regime domiciliar a condenado paraplégico

Supremo arquiva pedido de explicação criminal feito por juíza baiana contra desembargadoras do TJ-BA e membro do CNJ

Desembargador vai responder a ação penal por posse ilegal de arma de uso restrito

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura dos Estados do Paraná e Minas Gerais, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

TST concede habeas corpus a depositário de penhora de aluguel

Falta de fundamentação da prisão garante liberdade a jovem que matou pais no Pará

Justiça autoriza interceptação telefônica para localizar e prender devedor de alimentos

Ação de indenização por danos morais

Família de ex-dono do Banco Santos deverá deixar mansão no Morumbi

Prazo de inscrição em concurso não pode ser prorrogado apenas para portadores de deficiência

STF mantém proibição do exercício de outras funções públicas por membros do MP

Para Ministério Público, teto "dúplex" é inconstitucional

JT determina o bloqueio de conta de empresa com dívida fiscal